Segurança alimentar

by @Tertúlia da Susy, em 21 de junho de 2018
A política de segurança alimentar da União Europeia (UE) visa proporcionar aos seus cidadãos, alimentos seguros e nutritivos, provenientes de plantas e animais saudáveis e permitir à indústria alimentar operar nas melhores condições possíveis.
A política da UE protege a saúde ao longo de toda a cadeia agroalimentar, mediante a prevenção da contaminação, a promoção da higiene dos alimentos, a informação sobre os alimentos, bem como a saúde dos animais e das plantas e o bem-estar dos animais.

Esta política tem três objetivos gerais:

  • alimentos para consumo humano e animal nutritivos e seguros;
  • um elevado grau de saúde e bem-estar dos animais e de proteção das plantas;
  • informações adequadas e transparentes sobre a origem, o conteúdo/rotulagem e a utilização dos alimentos.
Devido ao aumento da concorrência, os consumidores beneficiam de uma maior escolha e de preços mais baixos mas, isto significa que as normas relativas à qualidade e à segurança devem ser fixadas a nível europeu. Estas normas são das mais rigorosas do mundo.
Os princípios básicos da política de segurança alimentar da UE estão definidas na legislação alimentar da UE, adotada em 2002.
Esta legislação estabelece os princípios das análises de risco, que estipulam quando e por quem devem ser realizadas as avaliações cientificas e técnicas.

A política europeia de segurança alimentar consiste em:
  • Precaução e pareceres científicos: Esta política baseia-se em dados científicos sólidos e numa avaliação rigorosa dos riscos.
  • Controlos: De acordo com as normas da UE, efetuam-se controlos rigorosos para garantir que todos os produtos que fazem parte da cadeia alimentar cumprem as normas.
  • Aditivos e aromatizantes: Estes produtos são utilizados para, intencionalmente, melhorar o sabor, a consistência e o aspeto e prolongar a frescura, não colocando em risco a saúde humana. (No meu entender, devia ser revisto).
  • Limites de segurança para os materiais em contacto com os alimentos: As normas da UE estabelecem os requisitos básicos para garantir que os materiais que estão em contacto com os alimentos são seguros.
  • Limitar os aditivos nos alimentos para animais e os resíduos de produtos fitossanitários e veterinários: Todos os aditivos utilizados nos animais, os medicamentos veterinários e os alimentos fitossanitários, de acordo com as normas da UE, sejam submetidos a uma avaliação cientifica, que comprove a sua inocuidade.
  • Melhorar a higiene alimentar: As normas da UE preveem uma abordagem global e coordenada para a higiene alimentar, de modo a prevenir a saúde pública das bactérias, vírus e parasitas.
  • Reduzir a contaminação dos alimentos: Segundo as normas da UE, o nível dos contaminantes deve ser o mais baixo possível, mediante a adoção de boas práticas.
  • Promover uma melhor nutrição: Na UE, os principais riscos de morte prematura (hipertensão arterial, colesterol, índice de massa corporal, consumo insuficiente de fruta e verduras e consumo excessivo de álcool) estão relacionados com o que comemos e com o que bebemos.
  • Apoiar a inovação no domínio alimentar: Todos os novos alimentos ou ingredientes autorizados para venda na UE foram objeto de uma avaliação cientifica da segurança.
  • Rótulos mais claros: Devido às normas da UE, os rótulos dos alimentos contêm informações precisas e completas sobre o teor e a composição dos alimentos, ajudando-os a fazer uma escolha consciente.
  • Alimentos para grupos específicos: Alimentos destinados a grupos específicos (bebés e crianças, por exemplo) estão sujeitos a normas mais estritas para garantir uma adequada composição nutricional e informação aos consumidores.
  • Indicações precisas sobre a saúde: Com as normas da UE, os produtores pretendem apresentar produtos alimentares como benéficos para a saúde, usando publicidade nos rótulos e/ou embalagens.
  • Promover os alimentos tradicionais e de qualidade: Esta legislação torna mais clara a identificação dos rótulos como biológico, de qualidade ou de alimentos submetidos a procedimentos específicos.
  • Promover a saúde animal e reduzir as doenças dos animais: A UE concede anualmente apoio financeiro para prevenir, controlar e acompanhar diversas doenças animais, através de programas de vacinação, testes, tratamento e compensação pelo abate.
  • Prevenir a transmissão das doenças dos animais para o homem: As doenças são um grave problema de saúde pública  e as normas da UE garantem o controlo destas doenças.
  • Garantir um elevado nível de bem-estar dos animais: A política da UE em matéria de bem-estar dos animais baseia-se no principio consagrado no tratado da UE, que reconhece os animais como "seres sensíveis".
  • Rastreabilidade dos animais vivos e dos alimentos para consumo humano e animal: Este sistema Traces da UE (Trace Control and Expert System) é um sistema informático veterinário integrado para a rastreabilidade dos animais vivos e alimentos para consumo humano e animal que entram e que são comercializados na UE.
  • Facilitar as viagens com animais de companhia: As normas da UE ajudam a garantir que os animais de companhia podem viajar em condições se segurança entre os vários Estados membros e também Andorra, Mónaco, Noruega e na Suiça.
  • Promover as normas internacionais em matéria de bem-estar dos animais: A UE colabora com organismos internacionais para a divulgação e promoção das normas de bem-estar animal.
  • Impedir a propagação de pragas: O investimento na fitossanidade é essencilar para assegurar a sustentabilidade e a competitividade da agricultura, da horticultura e da silvicultura.
  • Proteger o material de reprodução vegetal: A UE criou um sistema, denominado regime comunitário de proteção das variedades vegetais, que outorga direitos de propriedade intelectual às novas variedades vegetais.
  • Sistema de autorização e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM): A colocação de OGM no mercado da UE é rigorosamente controlada e só podem ser utilizados depois de peviamente autorizados. (No meu entender, devia ser revisto).
  • Garantir a utilização segura de pesticidas: A sua utilização está, no entanto, estritamente regulamentada na UE, a fim de garantir que as substâncias químicas que contêm não produzem efeitos secundários indesejáveis na população e no ambiente.  (No meu entender, devia ser revisto).
  • Sistemas eficazes de alerta: O sistema de alerta rápido da UE para os géneros alimentícios e alimentos para animais (RASFF), criado em 1979, permite aos organismos europeus responsáveis, trocar informações de forma rápida e eficaz.
  • Controlos periódicos do cumprimento das normas: As autoridades dos Estados-Membros realizam periodicamente controlos oficiais rigorosos para garantir o respeito das normas elevadas aplicadas aos alimentos para consumo humano e animal.
  • Controlos oficiais nas fronteiras da UE: Os controlos das importações de plantas, animais e alimentos para consumo humano e animal nas fronteiras da UE são essenciais para proteger a saúde pública e garantir que todos os produtos importados respeitam as normas.
  • Melhor formação, alimentos mais seguros: A estratégia de formação da UE destinada a aprofundar os conhecimentos e a informação sobre a legislação em matéria de alimentos, saúde das plantas e dos animais e bem-estar dos animais.
  • Investigação: A UE tem vindo a envidar esforços de investigação no domínio da segurança alimentar e da saúde dos animais e das plantas.
  • Cooperação mundial: A UE colabora com os seus principais parceiros comerciais e com as organizações internacionais para promover a sua política de segurança alimentar e garantir que todas as importações provenientes de outros países se pautam pelas mesmas normas.
  • Segurança alimentar mundial, desenvolvimento e ajuda humanitária: A UE tem também um importante papel a nível da segurança alimentar mundial ao procurar integrar as questões de nutrição nas políticas de desenvolvimento, de educação e de saúde. 
  • Reduzir os resíduos alimentares: Uma das iniciativas a curto prazo consiste em sensibilizar os consumidores para o problema do desperdício alimentar.
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